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DOCES E SALGADOS

23/01/2020 08:28 por Redação

Anvisa simplifica procedimentos para importação de canabidiol

Pedido poderá ser feito apenas com uma prescrição médica; autorização da agência passa a valer por dois anos

A Anvisa simplificou o processo de solicitação de importação excepcional de medicamentos à base de canabidiol, substância química encontrada na maconha. A principal mudança está na redução de documentos e informações que devem ser fornecidos ao órgão.

O medicamento é usado para o tratamento de doenças e sintomas relacionados à epilepsia, Mal de Parkinson, esquizofrenia, autismo, ansiedade, insônia, dores e inflamações, além de náuseas, vômitos e espasmos causados por quimioterapia.

A partir das mudanças, o pedido de importação poderá ser feito apenas com uma prescrição médica indicando a necessidade de uso do produto, que deverá ser anexada pelo paciente ou seu representante legal na hora de fazer o cadastro do pedido. A agência eliminou a necessidade de anexar o laudo médico e modernizou o preenchimento do formulário de solicitação e do termo de responsabilidade, que poderá ser realizado aqui.

Outra mudança importante é a eliminação da exigência de o paciente informar previamente, no momento do cadastro do pedido, a quantidade que será importada, uma vez que esse monitoramento será realizado nos pontos de entrada dos produtos no país.

A Anvisa também aumentou de um para dois anos a validade da autorização para a importação feita por pacientes. E foi criada a figura do procurador legal do paciente, que poderá realizar as solicitações de importação.

Segundo a agência, o prazo estimado de atendimento das solicitações atualmente é de 75 dias.

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