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DOCES E SALGADOS

16/08/2019 07:27 por Redação

"SUS está sob ataque", diz presidente do Conselho Nacional de Saúde

Em audiência na Câmara, Fernando Pigatto alerta que perda de recursos tende a se agravar com a emenda do teto de gastos

Gestores nacionais, estaduais e municipais alertaram nesta quinta-feira (15) para a perda de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em audiência pública da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, afirmou que o SUS está "sob ataque". Segundo ele, esse é o diagnóstico reafirmado em discussões municipais e estaduais durante a Conferência Nacional de Saúde, ocorrida na semana passada, em Brasília.

Pigatto, que tem formação em Gestão Ambiental, alertou para a perda continua de recursos pelo SUS e avalia que a situação tende a piorar com a vigência da Emenda Constitucional 95, promulgada em dezembro de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos, limitando o crescimento das despesas do governo brasileiro durante 20 anos.

"Nós acreditamos que o Parlamento pode apresentar proposta de emenda constitucional que acabe com os efeitos da EC 95 pra saúde e educação", sugeriu.

Ele também defendeu a aprovação da PEC 1/2015, que aumenta gradualmente os recursos federais destinados à saúde, até chegar a um percentual de 19% da receita corrente líquida, em um prazo de seis anos. A proposta está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara.

Pacto federativo

O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, René José Moreira dos Santos, observou que, enquanto o Brasil investe cerca da 4% do PIB na saúde, os países que também têm sistemas universais de saúde como a Inglaterra, por exemplo, aplicam mais de 7,5% do PIB.

Ele defendeu um "pacto federativo sanitário", que altere os percentuais investidos pelos entes federados. Atualmente, 56% dos gastos com saúde são bancados por estados e municípios, cabendo à União os 44% restantes. "A União, no entanto, fica com 60% de todos os impostos arrecadados dos brasileiros", ponderou.

O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Wilames Freire Bezerra, chamou a atenção para que haja um planejamento de saúde a partir dos municípios que considere as especificidades de cada local.

"Nós temos hoje uma atenção primária que precisa ser trabalhada: os custos aumentam cada vez mais; nós temos uma linha uniforme e horizontal de aplicação de recursos financeiros da União; um pífio crescimento dos estados; e os municípios botando cada vez mais recursos. O Sistema Único de Saúde precisa acompanhar isso.”

Judicialização

Autora do requerimento para a realização da audiência e relatora da área de gestão, recursos e planejamento da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social da Câmara, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), disse que a judicialização da saúde, com muitos processos individuais exigindo tratamentos específicos e caros, “tem retirado recursos já escassos da saúde que deveriam atender ao coletivo”.

Os debates da Subcomissão de Saúde da Comissão de Seguridade Social poderão resultar em proposições legislativas que serão levadas ao Plenário da Câmara, segundo a relatora.

Com Agência Câmara

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