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DOCES E SALGADOS

10/06/2019 11:50 por Redação

Congresso vota crédito extra de 248,9 bilhões para governo pagar despesas correntes

Planalto enviou projeto pedindo autorização para operação de crédito suplementar para pagar benefícios previdenciários urbanos

O Congresso Nacional poderá votar nesta terça-feira (11) PLN 4/2019, enviado pelo governo para obter autorização legislativa e realizar operação de crédito suplementar para pagar benefícios previdenciários urbanos e outras despesas correntes, no valor total de R$ 248,9 bilhões.

Neste final de semana, o presidente Jair Bolsonaro achou por bem ir ao Twitter para pressionar os parlamentares, ameaçando suspender, a partir de 25 de junho, o pagamento de benefícios previdenciários a idosos e pessoas com deficiência.

O projeto é o sexto item da pauta de votações da sessão do Congresso, que terá início às 14h. Antes de votar o crédito, os parlamentares terão que concluir a votação de cinco vetos presidenciais.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) para pagamento de despesas correntes, como salários e benefícios sociais. A chamada regra de ouro só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Sem essa autorização, o presidente da República pode cometer crime de responsabilidade.

O objetivo do PLN 4/2019 é buscar essa autorização. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. O texto trata ainda de Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.

Com Agência Senado

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