Home > DOCES E SALGADOS > Maia pede ao governo mudanças no decreto sobre porte de armas

DOCES E SALGADOS

10/05/2019 07:40 por Redação

Maia pede ao governo mudanças no decreto sobre porte de armas

Para o presidente da Câmara, texto presidencial, em alguns pontos, invade a competência do Poder Legislativo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (9) que o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas excede em alguns pontos as atribuições do Poder Executivo, invadindo as prerrogativas dos parlamentares. Maia disse que pediu ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o governo reveja esses pontos.

“A gente precisa discutir a questão das armas, a gente não pode fazer uma interpretação excessiva e ampliar ainda mais a violência que existe no Brasil. Vamos avaliar junto com a nossa assessoria sobre o que pode ter sido usurpado e dar atenção a esse tema que tem mobilizado a sociedade brasileira nas últimas horas”, afirmou.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, já tramitam na Casa 15 projetos de decreto legislativo que sustam o decreto do governo. O argumento principal é que o presidente da República extrapolou o poder dado a ele para regulamentar o tema. Rodrigo Maia afirmou que prefere manter o diálogo com o Planalto antes de colocar em votação alguma dessas propostas. “Prefiro o diálogo com o ministro Onyx para mostrar a ele o que esta Casa considera que é atribuição nossa e que foi colocado no decreto a sair derrubando esse decreto”.

O decreto amplia a permissão de compra de munição por pessoas autorizadas, amplia o porte de armas para proprietários e “residentes” rurais, quebra o monopólio da importação de armasl e autoriza o livre trânsito com armas para caçadores, colecionadores, atiradores e integrantes de diversas categorias profissionais, como advogados, jornalistas especializados em coberturas policiais, caminhoneiros e agentes de trânsito, entre outros.

Com Agência Câmara

Leia mais:

Decreto abre brecha para armas de fogo em voos comerciais
Decreto do porte de armas mobiliza parlamentares favoráveis e contrários
Câmara analisa decreto que flexibiliza uso de armas de fogo
Confira as principais mudanças nas regras para uso de armas de fogo

'
Enviando