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DOCES E SALGADOS

09/05/2019 07:25 por Redação

Câmara analisa decreto que flexibiliza uso de armas de fogo

Rodrigo Maia afastou risco de mal-estar com o governo caso a consultoria da Casa encontre excessos no texto assinado por Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (8), que a consultora jurídica da Casa irá analisar o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, assinado na terça-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro.

Confira as principais mudanças nas regras para uso de armas de fogo.

Maia disse que a análise apontará se algum trecho da medida extrapola a competência do Poder Executivo. “Todos os decretos do governo são analisados, a Câmara sempre avalia se há alguma usurpação da competência do Legislativo. Se tiver alguma coisa, nós vamos decidir por algum encaminhamento. Se não, como nos outros, e foram muitos que não tiveram nenhum problema, nós não nos manifestamos”, disse.

O deputado garantiu que não haverá mal-estar com o governo se a Câmara entender que o decreto presidência excede as prerrogativas do Executivo. “Como pode haver mal-estar? Ele [Bolsonaro] apresentou o decreto, publicou e, se a Câmara entender que há um excesso, vamos questionar, isso é da democracia”, ressaltou. Maia citou o decreto do governo que ampliou a funcionários comissionados e de segundo escalão o poder de impor sigilo a documentos públicos e foi derrubado pelo Congresso no início do ano.

Áreas rurais - Um dos pontos do decreto amplia o uso de arma de fogo em áreas rurais. Até então, o uso era permitido apenas na casa-sede da propriedade. Agora, está autorizado o uso em todo o perímetro do terreno. Também há uma permissão expressa na norma para que estabelecimentos credenciados pelo comando do Exército possam vender armas, munições e acessórios.

Segundo Rodrigo Maia, o dispositivo que aumenta o uso de armas em propriedades rurais já estava em discussão na Câmara e deveria ser construído no Congresso Nacional, referindo-se ao PL 6717/2016, encaminhado, por acordo, para relatoria do deputado José Augusto Rosa (PR-SP), o Capitão Augusto, que é policial militar. “É o que trata da posse dentro do território rural para os residentes. É um texto, inclusive, dialogado com outros segmentos da sociedade, não apenas com aqueles que defendem a questão das armas. Acredito que esse tema, sim, precisa passar pelo Legislativo. Tanto que tem o projeto, com pedido de urgência, na pauta da Câmara”, ressaltou.

Com Agencia Câmara

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