Está marcada para a tarde de hoje a cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso, aprovados na última sessão antes do recesso parlamentar de julho. A solenidade deve acontecer na Sala de Audiências da Presidência do Senado.

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o CCS atua como órgão auxiliar do Congresso, como determina o artigo 224 da Constituição. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, “a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família”.

Outros assuntos que passam pela observação do colegiado são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os conselheiros que tomam posse hoje integram a terceira composição do conselho, que estava desativado desde 2006. Criado pela Constituição em 1988 e regulamentado em 1991, o CCSsó teve sua primeira composição aprovada em 2002, cerca de dez anos depois. A segunda foi aprovada em 2004.

Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional. Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado.

Durante a posse também serão eleitos presidente e vice-presidente do conselho, escolhidos entre os cinco representantes da sociedade civil.

Os novos integrantes:

• Empresas de rádio: Walter Ceneviva (Band) - suplente Daniel Slaviero
• Empresas de televisão: Gilberto Leifert (Globo e Conar) – suplente Márcio Novaes
• Empresas de imprensa escrita: Alexandre Kruel Jobim (Grupo RBS) – suplente Lourival Santos
• Engenheiro com notório saber em comunicação social: Roberto Franco (SBT) – suplente Liliana Nakonechnyj
• Categoria dos jornalistas: Celso Augusto Schröder (Fenaj) – suplente Maria José Braga
• Categoria dos radialistas: José Catarino Nascimento (Sindicato dos Radialistas de Minas Gerais) – suplente Eurípedes Corrêa Conceição
• Categoria dos artistas: Jorge Coutinho (ator, presidente do segmento Afro do PMDB) – suplente Mário Marcelo
• Categoria dos profissionais de cinema e vídeo: Luiz Gerace (Presidente do Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual) – suplente Pedro Pablo Lazzarini
• Sociedade civil: Miguel Angelo Cançado (OAB/Goiás) – suplente  Wrana Panizzi
• Sociedade civil: Dom Orani João Tempesta (Arcebispo do Rio de Janeiro) – suplente Pedro Rogério Couto Moreira
• Sociedade civil: Ronaldo Lemos (professor da FGV) – suplente Juca Ferreira
• Sociedade civil: João Monteiro Filho (fundador da Rede Vida) – suplente José Vitor Castiel
• Sociedade civil: Fernando César Mesquita (secretário de Comunicação do Senado) – suplente Leonardo Petrelli

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