Com o nome pomposo de Plano Nacional de Logística Integrada ou com o genérico de PAC das Concessões, a verdade é que as licitações que o governo ultima para passar à iniciativa privada o grosso da malha ferroviária e rodoviária federal, além de portos e aeroportos, mais a área elétrica num segundo momento, chegam com atraso de ao menos quatro governos e meio – os dois de FHC e de Lula e quase a metade do mandato da presidente Dilma Rousseff. Uma espera de 18 anos.

 Graças aos prazos apertados dos eventos da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016, cujas obras, especialmente de mobilidade urbana, estão atrasadas, e, sobretudo, à crise global, que acentuou no empresariado o receio de investir em meio à capacidade produtiva tornada ociosa no mundo, o governo encontrou razões pertinentes para desbloquear a interdição política das concessões, exercida por partidos e sindicatos do funcionalismo. E o faz não por lhe faltar capital. Sem crédito público, o setor privado também não viria.

 O mérito da confluência de razões consideradas pelo governo para a mudança de vulto que fará com a gestão, mas não a propriedade – que continuará do Estado brasileiro -, dos serviços públicos em áreas estratégicas para o desenvolvimento econômico é reconhecer a baixa qualidade do planejamento e da administração estatizada do sistema.

 A recorrência de reportagens, de relatórios do Tribunal de Contas da União e de investigações da Polícia Federal abertas por demanda do Ministério Público, todas envolvendo algum grau de incúria das administrações estatais, fala por si sobre a urgência das soluções.

 É um problema de fundo estrutural, especialmente grave na chamada administração direta, dos ministérios e das autarquias aos quais se liga boa parte das operações a ser licitadas, mas também objeto de atenção da presidente.

 Embora pouco visível, esse é o trabalho que Dilma confiou ao empresário Jorge Gerdau, na condição de líder do Movimento Brasil Competitivo, ao colocá-lo à frente da Câmara de Gestão, Desempenho e Competitividade – um núcleo enxuto do governo, ligado à Casa Civil, com missão tão relevante quanto as concessões.

De provedor a mau gestor

 Ao fórum liderado por Gerdau compete assessorar as áreas públicas, com a ajuda de consultorias externas, a aumentar tanto a eficiência como a qualidade gerencial do governo, depois de quase três décadas de sistemático esvaziamento das funções de Estado.

 A última vez em que o planejamento público comandou as iniciativas de governo, o que fez a pasta com o mesmo nome ocupar o centro da administração, foi no período militar. O estatismo, o dirigismo e a ausência de transparência e legitimidade que guiaram a sua ascensão foram também as causas de sua ruína, ao hipertrofiar o Estado.

 O saneamento das finanças públicas herdadas do autoritarismo foi a prioridade dos governos Sarney ao primeiro mandato de Lula - tempo durante o qual o mundo viveu sua maior bonança desde a 2ª Guerra e caiu na maior crise desde a Grande Depressão dos anos 1930.

Uma revolução silenciosa

 É este o contexto das reformas, sem chamá-las dessa maneira devido à conotação maldita adquirida pelo termo, que Dilma vai anunciar, e ainda que pelos mesmos motivos políticos não lhe confira expressão.

 A oposição vai rachar os dentes, provavelmente ironizando o pacote de concessões como “privatização enrustida”. Partes da imprensa vão cair de pau, falando em “apagão logístico”. Mas deverá estar mais certo quem falar em “revolução silenciosa” por meio das concessões, capazes de abrir outra frente de expansão do investimento privado.

 E com um alcance maior, se associado ao aumento da eficiência do setor público – um programa vanguardista, já que em fase inicial na Europa e nos EUA como resposta à necessidade de redução de déficits e de dívida sem o apelo uniforme e burro à diminuição do Estado e à majoração de impostos. O Estado forte não é função de seu tamanho.

Força camuflou a inépcia

 De caso pensado ou não, foi exibição de força a suspensão da venda de linhas de celular, revertida depois que as operadoras firmaram o compromisso de investir na melhoria da qualidade das conexões. É o que se espera das agências regulatórias nas operações concedidas.

 O episódio das telcos, no entanto, também serviu para demonstrar a inépcia do governo, não só pela falta de fiscalização das agências, mas pelo desvio da taxa paga pelas operadoras ao FUST, o fundo que deveria investir na universalização dos serviços de telecomunicações.

 Onde estão os R$ 18 bilhões já arrecadados? No superávit primário, usado pelo governo para abater dívida pública. Por tais coisas, é questão de urgência a intenção modernizante de Dilma.

Dependente de fato novo

 As novas medidas já estão prontas e só um grave acidente político impedirá a presidente de anunciá-las. Depois da logística, virá a questão das geradoras e distribuidoras de energia cujas concessões estão para expirar. Dilma as trata em conjunto com a redução de um naco das tarifas, visando melhorar o custo da produção industrial.

 Tais providências, de teor microeconômico, podem melhorar no médio prazo o cenário da macroeconomia, que se deteriora celeremente no mundo. O último boletim de projeções do mercado captadas pelo Banco Central ajustou a inflação este ano para 5%, elevou para R$ 2,00 a previsão do dólar no fim de dezembro e baixou para 7,25% a aposta de piso da Selic, e para 1,85% o crescimento da economia.

 Para 2013, sem algo novo e forte, como Dilma espera do pacote das concessões e de mais alguns estímulos ao investimento privado, não se terá cenário melhor. Ou ela tem sucesso ou vai mancar até 2014.