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Com o governo absorvido na elaboração de outro pacote para alçar a atividade econômica acima do que as condições atuais têm permitido, sobretudo o investimento e a motivação empreendedora, a presidente Dilma Rousseff deu mais tempo para a conclusão de tais projetos. A apresentação das novidades ao grupo de 20 empresários escalados habitualmente para conhecer em primeira mão as diretrizes com teor de política industrial deve ficar para outra data ainda este mês ou em setembro. Dilma tem pressa, especialmente para lançar o pacote de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Também está na lista de prioridade o anúncio da redução da tarifa de energia elétrica, um dos muitos custos que tornam a concorrência da empresa instalada no país com os rivais no exterior - na maioria das vezes do mesmo grupo empresarial -, uma luta inglória. Dilma quer cavoucar as origens dessas desvantagens competitivas, em geral de ordem tributária e regulatória - portanto, da competência do governo para resolver ou para encaminhar ao Congresso a solução. A competitividade sistêmica da economia, pois o problema da perda das vantagens comparativas é mais geral que circunscrita a alguns setores industriais como sugere a política de incentivos seletivos, é antiga, cumulativa e se agravou com o baixo crescimento econômico no mundo, gerando uma crise de excesso de capacidade produtiva. Tal evento escalou o topo da lista de ameaças à produção brasileira. O fenômeno, no país, resulta de um misto de problemas conjunturais (crise externa, endividamento rápido do consumidor), estruturais (indústria sem competitividade, que é função dos custos que oneram a produção) e gerenciais (incapacidade do setor público para pensar e tocar a expansão dos serviços de infraestrutura). As medidas que o governo Dilma tem acionado contemplam ao menos um desses eventos – como a concessão ao capital privado da operação e os investimentos dos ativos de logística, boa parte sucateada e sem chance alguma de atender com eficiência a sociedade enquanto a sua gestão estiver entregue a uma burocracia acomodada, inamovível e chefiada por interesses bucaneiros de partidos. Lobbies em causa própria Não raramente, tais lobbies aliam corporações sindicais aos grupos privados grudados ao Estado como ostras à pedra batida pelo mar. E também não é incomum que alguns setores se escudem atrás de razões supostamente ideológicas, de defesa do interesse nacional contra o capital estrangeiro ou do funcionalismo federal aposentado contra a banca, como se viu na clivagem de um setor do PT (que saiu para fundar o PSol) durante o debate da reforma parcial da Previdência do setor público no primeiro mandado do presidente Lula. Essa oposição travou a veia reformista do presidente Lula depois da crise do mensalão. Ele estava disposto até a mudar a legislação trabalhista. Preferiu aquietar os chamados movimentos sociais, além de evitar enviar ao Congresso proposições mais polêmicas. Reforma a porta fechada Tais questões impeditivas a qualquer governo governar em toda a sua plenitude desnorteiam o PT. O partido não reavaliou a sua linha programática, arejando-a para a condução dos interesses do Estado. O pragmatismo foi exercido pelo governo petista, sem que o partido se julgasse obrigado a acompanhar a mudança de concepção necessária pelo sistema de coalizão que assegura a maioria no Congresso. Sem o escudo de Lula na linha de frente das reformas, o partido recuou. É a partir desse ponto que Dilma retoma a plataforma modernizante com a qual Lula se elegeu em 2002. Mas o faz a portas fechadas, até por conhecer a contrariedade de parte dos aliados e por desconfiar das razões que motivam alguns grupos. Melhor para o que precisa ser feito se tivesse o PT de peito aberto e a colaboração empresarial. Como evitar erro e ônus Se a base parlamentar reconhecesse as amarras do Estado, o governo não teria julgado necessário manter a Infraero associada com 49% do capital aos grupos que venceram as licitações dos aeroportos. Essa decisão, para aplacar a burocracia da estatal, faz o governo bancar metade do investimento - dinheiro que poderia estar destinado a outra coisa, como aos aeroportos que continuam geridos pela Infraero. E se pudesse acessar um pequeno conselho empresarial, como é comum na Alemanha, EUA e Japão, Dilma poderia atualizar-se diretamente na fonte sobre a expectativa dos negócios e saber sem “achismos” o que realmente está pegando. Talvez minimizasse o ônus de licitações que se viabilizam só se o banca pública bancar 80% a 90% do capital. Modelos bem-sucedidos Uma barreira invisível parece separar o governo, suas diretrizes e os interesses privados. Os tais neoliberais querem o Estado fora de tudo até que precisem dele para proteger os resultados privados. As áreas de esquerda idealizam o Estado como um ente superior a tudo. E o que acontece nas economias bem-sucedidas depois da 2ª Guerra? Uma simbiose entre as razões de Estado e o crescimento privado, um e outro se alavancando sobre o que cada um tem de especial. Não há na arrancada da riqueza nacional interesses divergentes, mas, sim, comuns. A separação surge normalmente após longas fases estáveis, quando avulta a ganância dos mercados (exemplo: a hipertrofia de Wall Street, sequela da bolha imobiliária inflada pelo governo para “curar” a recessão da bolha da internet furada em 2000 e 2001). A saída da crise tem trazido a convergência público-privada, que é intensa na área tecnológica nos EUA, sempre houve na Ásia e mantém a solidez de Alemanha e França em meio ao tumulto da Zona do Euro.
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