|
O governo se mostrou desajeitado e ao mesmo tempo oportunista com os dois assuntos mais midiáticos das últimas semanas: a suspensão da venda de linhas de telefonia celular em algumas regiões por três das principais operadoras e o enfrentamento da greve que paralisa vários órgãos públicos, inclusive as universidades federais. Desajeitado porque a mobilização do funcionalismo é antiga, tendo começado, no caso dos professores das universidades, em meados do segundo semestre do ano passado, havendo tempo, portanto, para que se preparasse para o enfrentamento. A hipótese de que desconhecesse a movimentação sindical deixaria o governo em pior situação. Além disso, há situações distintas, por exemplo, entre os pleitos dos funcionários das agências regulatórias - como a Anvisa, da área da saúde – e os dos professores e do pessoal administrativo das universidades. Ao deixar correr, a agitação se espalhou. Se tivesse aberto negociações mais cedo com os professores e, além disso, encaminhasse um debate sobre a uniformização salarial entre funções afins ou com exigência curricular equivalente, não importa qual o setor da administração, o potencial de conflito talvez fosse contido, isolando as situações que refletem disputas pelo poder nos sindicatos do funcionalismo. Não se sabe que tenha atentado a isso. A presidente Dilma Rousseff confiou que os planos de carreira e os generosos aumentos salariais aprovados nos últimos anos do governo Lula, além da presença maciça em cargos comissionados de quadros da CUT, a central sindical alinhada ao PT, bastassem para aquietar os muitos ramos da administração, ignorando os segmentos representados por sindicatos controlados por facções rompidas com o petismo. E é oportunista porque a resistência à pressão sindical, tal como a investida sobre as empresas de celular (campeãs de reclamações nos Procons), mostra o governo preocupado, respectivamente, com o orçamento público - que alega preservar devido à crise externa -, e com os direitos do consumidor. Nada, a rigor, que não soubesse. Ou escassez ou excesso Menos certo é que tais resultados para a já elevada popularidade da presidente melhorem a eficiência da gestão pública, num caso, e a qualidade das conexões de celular e de internet, no outro, pois ambas refletem ou a falta de políticas normativas ou o excesso de regras que tornam o desempenho uma corrida de metas inalcançáveis. O caso do funcionalismo é emblemático. Data do início de 2007 como parte das reformas introduzidas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) um projeto de lei criando teto anual para o aumento da folha do funcionalismo. O projeto está engavetado pela direção da Câmara. A regra é vital para a estabilidade fiscal de longo prazo, sobretudo para a formação de poupança pública nas fases ascendentes do ciclo econômico a ser gasta nos períodos de baixa da economia. O RH está mal resolvido A relação entre o governo e o funcionalismo já deveria merecer uma atenção mais dirigida, como no passado era papel do DASP, autarquia ligada à Presidência que cuidava do RH do setor público. Por melhor que seja a dedicação da Secretaria que desempenha hoje a função no Ministério do Planejamento, o status não é equivalente ao do DASP. É possível que a administração integrada e superior dos servidores se preocupasse em harmonizar, por exemplo, as pedidas pontuais dos professores com a carreira regrada pelo Plano Nacional de Educação. E evitasse distorções criadas por carreiras mais fortes, como a de auditor fiscal em relação ao técnico tributário e entre delegados e agentes da Polícia Federal. A insatisfação nestas áreas é antiga. E expõe mais gestão de hierarquias mal resolvidas que desigualdades salariais. Altos salários de ingresso também desequilibram a gestão dos planos de carreira, ao apequenar o estímulo das promoções. Ombudsman comprometido O caso da qualidade dos serviços de telefonia celular, enfim, não é novo. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e a Anatel, a agência das telecomunicações, sabem que o problema da saturação das conexões é real, mas também conhecem as complexidades do setor. A sujeição das normas de instalação das torres de transmissão a leis municipais tem atrasado a expansão. Menos dito é que as teles investiram mais de R$ 100 bilhões, desde a privatização, num ramo com intensa mudança tecnológica, passando do padrão GSM para o 3G e, agora, 4G, que tem de estar pronto nas cidades-sedes da Copa até 2014, faltando amortizar pouco menos da metade do que foi investido no sistema anterior. Sócio da Oi, o governo sabe disso e é parte da solução. Mas se saiu bem ao aparecer como ombudsman do consumidor. O aumento é exponencial Em algumas atividades da economia, por mais privados que sejam os interesses envolvidos, o governo é parte do plano de negócios, e dá caca quando se ausenta. Foi o que aconteceu nos EUA, respingando em todo o mundo até hoje, com a desregulamentação do setor financeiro. A área de telecomunicações é ainda mais atípica, já que a dinâmica do setor é impelida mais pelo ritmo tecnológico dos fornecedores de equipamentos e dos fabricantes de aparelhos ao dispor do consumidor final, como os smartphones, além de sites com configuração cada vez mais gráfica, que pelos resultados das operadoras do ramo. A implicação disso é que a demanda por velocidade de transmissão e conteúdos mais visuais cresce exponencialmente em todo o mundo. No Brasil, as telcos, segundo seus balanços, investem de 15% a 20% da receita, ou R$ 15 bilhões/ano, em redes. Não é pouco e vai crescer, se as partes atuarem juntas, assumindo seus encargos sem demagogia.
|