"Situações como a que estamos vivendo exigem medidas mais severas. Essa é a missão da agência reguladora". A opinião é de Paulo Arthur Góes, diretor executivo do Procon-SP, sobre o anúncio da suspensão das vendas da TIM, OI e Claro, determinada nesta quarta-feira pela Anatel.

Após a suspensão de três operadoras, governo estuda lei de emergência para infraestrutura de telefonia celular.

“Trata-se de medida de fundamental importância para o consumidor, que viu o veloz crescimento desse mercado, que não foi acompanhado da melhoria da prestação do serviço. O papel da agência reguladora é assegurar infraestrutura eficiente nas telecomunicações, para que o setor seja capaz de oferecer serviços adequados sem falhas", afirma o executivo. Para Góes, a expectativa é de que a qualidade do serviço para o consumidor melhore, pois só com isso as empresas poderão voltar a atuar normalmente.

No 1º semestre de 2012, o Procon-SP recebeu 12.215 queixas sobre telefonia móvel, maior que o atendimento registrado no mesmo período do ano passado (9.402 queixas). De 1º de janeiro a 14 de junho deste ano, este era o ranking das empresas do setor que mais geraram demandas ao órgão estadual de defesa do consumidor:

01. Claro: 1.984 queixas
02. TIM: 1.385
03. Oi: 996
04. Vivo: 842
05. Nextel: 506

Em pouco mais de um ano e meio o Procon-SP autuou empresas do setor em cerca de R$ 37 milhões. Segundo Paulo Góes, as empresas foram penalizadas por não oferecerem um serviço adequado no seu Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC), entre outras irregularidades. "O consumidor traz a queixa até aqui depois de anotar vários números de protocolo, sem conseguir resolver seu problema", explica.

As multas:

• TIM: R$ 11,496 milhões
• Vivo: 9,651 milhões
• Claro: 7,94 milhões
• Nextel: 4,24 milhões
• Oi: 3,721 milhões

Plano de Metas – As empresas de telefonia móvel foram convocadas para apresentar um "Plano de Metas" ao Procon, com o objetivo de reduzir o número de queixas do consumidor. A TIM se comprometeu em reduzir em 1% e solucionar 75% dos casos contra os 74% que consegue resolver hoje. A proposta da OI, que teve 2.448 queixas, é reduzir esse número em 2% e alcançar solução de 75% dos casos registrados pelos consumidores, contra os atuais 72% casos resolvidos. A Claro, por sua vez não apresentou planos para diminuir as reclamações, mas garante que solucionará 84% dos casos.