• O Globo

Planos de saúde são punidos por falhas no atendimento

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a venda de 268 planos de saúde, entre individuais e coletivos, de 35 operadoras médico-hospitalares e duas odontológicas, que atendem a cerca de 3,5 milhões de beneficiários de Norte a Sul do país. Pela primeira vez as empresas do setor serão proibidas de incluir novos clientes nesses planos por falha no atendimento. As operadoras da lista tiveram duas avaliações negativas consecutivas por descumprimento de prazos de atendimento para consultas, exames e outros procedimentos médicos estabelecidos pela resolução normativa 259. A comercialização fica suspensa a partir da sexta-feira e só poderá recomeçar após a próxima avaliação trimestral, que será divulgada em setembro. E isso caso a operadora melhore seu resultado.

A lista das empresas e planos que terão a comercialização suspensa foi divulgada ontem pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o diretor-presidente da ANS, Maurício Ceschin. As reclamações encaminhadas pelos consumidores à agência (1.981, na primeira avaliação trimestral, e 4.682 naquela fechada na última semana) foram a base para o levantamento. - Os beneficiários desses planos não serão prejudicados. A suspensão de novas vendas dá a possibilidade às operadoras de terem um prazo de adequação da rede credenciada aos beneficiários que já estão naquele produto – afirmou o diretor-presidente da ANS, informando ainda que a maioria das queixas é relativa a consultas e exames corriqueiros.

O Dia D, de Demóstenes
Doze anos após a cassação de Luiz Estevão (PMDB-DF), em junho de 2000, o Senado pode tirar hoje, pela segunda vez na História, o mandato de um de seus integrantes. Começará às 10h, no plenário, a sessão que vai decidir o futuro do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar por ter colocado seu mandato a serviço do bicheiro Carlinhos Cachoeira. O clima entre os senadores é desfavorável a Demóstenes, embora a votação secreta ainda possa causar surpresas.

Se for cassado, Demóstenes não poderá disputar eleições até 2027. O primeiro suplente, que assumirá o mandato, será Wilder Pedro de Morais, um empresário que omitiu boa parte dos bens que possui na prestação de contas ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições de 2010. Entre os bens que se esqueceu de relacionar estão dois shoppings centers, um em Goiânia e outro em Anápolis (GO).

Wilder é também ex-marido da atual mulher do bicheiro Cachoeira, Andressa Mendonça. Nas eleições de 2010, Wilder foi o segundo maior doador da campanha de Demóstenes, com R$ 700 mil repassados por meio de duas de suas empreiteiras. Conversas telefônicas usadas pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo mostram que Cachoeira atuou para que Wilder fosse escolhido suplente de Demóstenes.

Além dos sete discursos que fez em plenário nesta reta final, Demóstenes Torres enviou ontem a todos os senadores um memorial com sua defesa. Na peça, afirma que foi iludido pelo amigo Cachoeira que, segundo disse, acreditava ser “apenas um empresário de jogos legais”. Compara seu processo com o de Luiz Estevão para argumentar que a pena de perda de mandato, no seu caso, seria muito dura. Estevão perdeu o mandato após ser acusado de participar do esquema de desvio de quase R$ 170 milhões das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. A obra era controlada pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto.

Paes desafia procurador: “Ele critica muito rápido”
O prefeito Eduardo Paes (PMDB), candidato à reeleição, rebateu as críticas feitas pelo procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, que classificou a cessão do Palácio da Cidade para o Botafogo apresentar o jogador holandês Clarence Seedorf como abuso de poder político. Na segunda-feira, durante a apresentação, o prefeito posou para fotos com o jogador e entregou uma camisa ao craque.

Paes ironizou: “Eu sou prefeito do Rio de Janeiro, quer ele goste ou não”, ironizou o prefeito ontem em um café da manhã com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro. Paes disse ainda que o presidente do clube alvinegro, Maurício Assumpção, fez o pedido por telefone, mas não comentou o fato de os dois serem filiados ao PMDB.

Para o procurador, a ligação partidária põe mais uma dúvida sobre as intenções do evento. Paes ainda criticou o posicionamento público do procurador: “Acho que ele (referindo-se ao procurador) critica muito rápido. Ele não sabia nem o que estava acontecendo e já faz um monte de adjetivação. Já faz um monte de comentários. Como prefeito, eu não posso cumprimentar um atleta como Seedorf? É um absurdo. Eu não pedi voto. Não fiz nada. Eu cumprimentei o sujeito e a imprensa tirou foto. Não tem problema nenhum”.

• O Estado de S. Paulo

Falcão vê ‘politização da Justiça’ no mensalão
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, atribuiu ontem a uma “politização da Justiça” a escolha do Supremo Tribunal Federal por realizar o julgamento do mensalão em agosto, em plena época de campanha eleitoral. “Não tenho notícia de julgamentos importantes realizados em períodos eleitorais. Podia ser feito antes ou depois das eleições. Não há nenhuma prescrição se fosse depois das eleições.” E acrescentou que, se o julgamento se basear nos autos, não deverá haver condenação. “A minha expectativa é que os ministros do STF julguem segundo os autos. Fazendo desta forma, não há base para condenação”, disse Falcão.

As declarações do presidente nacional do PT vêm se juntar às do novo presidente da CUT, Vagner Freitas, que toma posse nesta semana. Ele afirmou em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo que a central sindical pretende ir às ruas caso haja um “julgamento político”. Num discurso no mês passado, o ex-ministro José Dirceu, réu no processo, conclamou estudantes ligados à UNE a sair às ruas a fim de defendê-lo politicamente durante o julgamento.

Desprezado por colegas, Demóstenes deve ser 2º senador cassado na história
Considerado até março por colegas como um dos principais quadros do Congresso e cogitado até para uma eventual candidatura à Presidência da República nas eleições de 2014, Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) deve entrar hoje para a história como o segundo senador cassado no País por quebra de decoro parlamentar. Por causa de suas relações com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Demóstenes poderá compartilhar o destino do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), que, 12 anos atrás, deixou o Congresso por mentir sobre seu envolvimento no desvio de verbas federais na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Caso sua cassação se confirme no plenário hoje – a votação será secreta -, Demóstenes deverá voltar ao cargo de procurador de Justiça de Goiás, do qual se licenciou em 2001 a fim de se eleger pela primeira vez senador da República. No retorno, está na iminência de ser investigado pelos colegas de Ministério Público.

Russomanno e Haddad prometem legalizar ambulantes
Em campanha pelas ruas de São Paulo nessa terça-feira, 10, dois candidatos à Prefeitura fizeram a mesma promessa: regularizar a situação dos vendedores ambulantes, que enfrentaram dias difíceis com o prefeito Gilberto Kassab (PSD). Fernando Haddad (PT) e Celso Russomanno (PRB) defenderam mais diálogo com a categoria e a definição de locais onde eles possam vender as suas mercadorias.

Ao lado do cantor e candidato a vereador Netinho de Paula (PC do B), Haddad caminhou por um calçadão de comércio popular em São Miguel Paulista, região leste da capital, e conversou com os ambulantes, que pediram um olhar mais cuidadoso para suas necessidades. “Não esquece dos ambulantes!”, gritou Nailde Pereira, de 54 anos, dona de uma banca de bolsas e cintos no meio do calçadão. “O Kassab foi péssimo para nós”, afirmou.

Lei da Lavagem divide juristas e delegados
Sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, a nova Lei da Lavagem de Dinheiro (12.683/12) divide juristas e delegados de Polícia porque o seu artigo 17-D prevê que, em caso de indiciamento de servidor, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos, até que o juiz autorize seu retorno. “A Constituição estabelece a presunção de inocência”, adverte o professor da Faculdade de Direito da USP, ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini.

Bottini diz que qualquer medida cautelar que restrinja direitos deve ser fundamentada por juiz. “O indiciamento é ato do delegado de Polícia, sem controle judicial. É preocupante que alguém sem poderes jurisdicionais possa afastar servidor.” Para Bottini, “o funcionário sobre o qual pesam fundadas suspeitas de lavagem deve ser afastado quando existam elementos que demonstrem que sua permanência no cargo gere risco de continuidade delitiva, mas cabe ao juiz decidir”.

Vereadores preveem gastar R$ 3 mi por vaga
Se todos os candidatos a vereador de São Paulo conseguirem arrecadar o máximo que pretendem, a campanha eleitoral para a Câmara Municipal paulistana vai custar R$ 3,248 bilhões. Na média, cada um dos 1.185 postulantes prevê gastar R$ 2,741 milhões. Mas a média é enganadora. Os tetos de gastos variam dos R$ 50 mil previstos pelos candidatos do PCO a R$ 5 milhões, estimados pelos integrantes das chapas do PSD, PSDB, PRB, PT do B e PTN.

Em 2008, porém, os gastos efetivos de campanha foram uma fração dos tetos previstos. Partidos estipulam tetos mais altos do que efetivamente conseguem arrecadar para não ter problemas com a Justiça eleitoral. Na média, o candidato a vereador paulistano tem 49 anos; é do sexo masculino (só 31% de mulheres); concluiu o ensino médio; começou a fazer faculdade mas a maioria não terminou o curso superior, e tem boa chance de ser empresário, comerciante ou advogado.

Para CPI, outra empresa pagou por casa de Perillo
Documentos obtidos pela CPI do Cachoeira indicam que uma segunda empresa do esquema do contraventor pagou a casa vendida pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). Além da Alberto e Pantoja, a Adécio e Rafael Construções – que também servia como fachada para lavar dinheiro da organização, segundo a Polícia Federal – repassou R$ 750 mil à Excitante Indústria e Confecções, que emitiu os cheques para quitar o imóvel do tucano.

As duas empresas fantasmas eram abastecidas com dinheiro da Delta Construções, beneficiária de contratos no governo de Goiás. Os valores transferidos por ambas somam exatamente o que foi pago pela casa. Perillo recebeu três cheques. O primeiro, de R$ 500 mil, foi depositado em 2 de março de 2011. No mesmo dia e na véspera, a Excitante recebeu duas transferências em sua conta, de R$ 250 mil cada, da Adécio e Rafael. O segundo cheque, também de R$ 500 mil, foi depositado por Perillo em 4 de abril. Naquela data, a Alberto e Pantoja remetera R$ 250 mil à empresa usada para os pagamentos. Os novos dados mostram que, quatro dias antes, a Adécio e Rafael já havia enviado os R$ 250 mil restantes para completar a parcela. O último cheque, de R$ 400 mil, foi compensado em 2 de maio de 2011. Naquele mesmo dia, segundo documentos da comissão, a Alberto e Pantoja recebeu R$ 400 mil da Delta, valor que foi parar na conta da Excitante.

‘Tive a infelicidade de ser filmado’, diz prefeito de Palmas
Abandonado pelo PT, que estuda expulsá-lo do partido, e massacrado pela oposição, o prefeito de Palmas, Raul Filho, não conseguiu convencer ontem os integrantes da CPI do Cachoeira que não recebeu doações do contraventor Carlos Cachoeira para suas campanhas.

Em quatro horas de depoimento, Raul Filho pôs seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição da CPI, afirmou que estava sendo usado como “boi expiatório” e lamentou ter tido a “infelicidade de ser filmado” em negociação com Cachoeira, em 2004, antes de ser eleito pela primeira vez prefeito de Palmas. ”Eu tive a infelicidade de ser filmado”, lastimou Raul Filho, que chegou à CPI de mãos dadas com a mulher e deputada estadual Solange Duailibe (PT). “Não há nada que vincule o esquema de Cachoeira com a Prefeitura de Palmas”, disse. “O Cachoeira nunca fez doação para a minha campanha, conforme comprova a minha prestação de contas. Nenhuma empresa do Cachoeira venceu qualquer licitação durante o meu governo”, repetiu o prefeito.

Base fica com 90% da verba para emendas
A três meses das eleições municipais, o governo abriu o cofre e despejou dinheiro nas emendas de parlamentares ao Orçamento da União, escapando assim das restrições da lei eleitoral. O mapa da distribuição das verbas mostra que, na partilha do bolo, os partidos da base aliada levaram mais de 90% dos recursos empenhados, enquanto a oposição e os independentes ficaram com menos de 10%. Em seis dias úteis de julho, foram empenhados R$ 947,2 milhões em emendas.

Na maior parte, os recursos foram para emendas genéricas e de bancadas – aquelas que socorrem obras estruturantes, como a transposição do São Francisco, somando R$ 694,7 milhões. O valor ficou 10% acima de todo o mês de junho (R$ 627 milhões) e três vezes mais que o empenhado no primeiro quadrimestre, de janeiro a maio (R$ 214 milhões).

O levantamento foi feito pelo DEM no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Até 9 de julho, o governo já havia empenhado R$ 2 bilhões em emendas, ou 10% do total de R$ 20 bilhões prometido pelo Planalto no orçamento geral deste ano. É costume do governo prometer muita verba a cada ano e ir liberando a conta-gotas conforme a conveniência política – na aprovação de projetos de interesse ou em barganhas eleitorais, por exemplo.

Resumo 1: O que dizem os jornais nesta quarta-feira (Folha e Correio Braziliense).