• Correio Braziliense

Supremo abre a folha
Apesar de questionada judicialmente, a Lei de Acesso à Informação, que exige dos órgãos públicos federais a divulgação com detalhes do contracheque de seus funcionários, segue avançando na esfera federal. Desta vez, foi o Supremo Tribunal Federal que publicou em seu site os salários de mais de 1,7 mil funcionários, ministros e juízes. As informações, mensais, vão além das exigências do decreto do Executivo que regulamentou a lei. Isso porque os dados retroagem a janeiro de 2005 e incluem os vencimentos de aposentados inativos.

A divulgação mostra que alguns ministros aposentados do Supremo ganham, em valores líquidos, mais do que a presidente da República, pois não têm desconto de Imposto de Renda sobre o salário bruto. A remuneração mensal, em alguns casos, passa dos R$ 22 mil. O teto constitucional do funcionalismo público brasileiro é de R$ 26,7 mil.

Em junho, os atuais ministros do tribunal foram contemplados com a chamada gratificação natalina, o que elevou os salários brutos a R$ 38 mil. Descontados os impostos, os valores chegaram a até R$ 27 mil. Alguns juízes que auxiliam os trabalhos dos ministros no processo do mensalão também estão na lista de divulgação do STF. Os valores pagos pela Corte Suprema aos magistrados, porém, são baixos porque eles ainda recebem remunerações em seus órgãos de origem, que não estão publicadas no site do Supremo.

Servidor do TJDF chega a ganhar mais de R$ 100 mil
A abertura de contracheques revela que, em maio, 76 funcionários do tribunal receberam acima de R$ 100 mil. No Supremo, ninguém ultrapassou R$ 27 mil líquidos; No Congresso, deputados, dois do DF, apresentaram projeto para barrar o acesso aos vencimentos. E na 22ª Vara da Justiça Federal, juiz determinou que a União retire da internet dados individuais sobre remuneração.

A transparência de contracheques pode até ser constrangedora para parte dos servidores que ganham como altos executivos de grandes corporações, mas a exposição tem sido reveladora sobre a disparidade e as distorções salariais no serviço público.

A folha de pagamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no mês de maio aponta remunerações generosas. Há vários salários de servidores, mesmo aqueles que não são juízes nem desembargadores, só limitados pelo teto constitucional. Da folha de pagamento do TJDFT, 85 ganham R$ 26.723,13, porque parte do salário é glosado em virtude do limite imposto ao funcionalismo. Em maio, há vários servidores que atingiram três dígitos e receberam em torno de R$ 100 mil, R$ 150 mil e até R$ 182.195,20, cifras pagas a analistas judiciário. Um juiz contou, no mesmo período, com R$ 220.843,72. Um desembargador recebeu R$ 230.807,21.

As informações estão na página do tribunal desde ontem e a divulgação é em cumprimento à Resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a publicação dos dados referentes às remunerações de servidores. É possível consultar informações como o salário-base e penduricalhos, como os de auxílios-alimentação, creche, valores de cargos comissionados e ganhos eventuais em que estão as quantias mais altas.

A liberação das informações do TJDFT ocorreu uma semana depois que o GDF divulgou a folha de pagamento dos servidores públicos locais na página da Secretaria de Transparência. A medida provocou uma controvérsia entre sindicalistas, que consideram a divulgação abusiva, e governo, segundo o qual a providência contribui para a fiscalização e o controle do orçamento oficial.

Na edição de ontem, o Correio mostrou, a partir dos dados divulgados pela Transparência, que médicos do GDF chegaram a receber em apenas um mês a quantia de R$ 70.486,29. O valor é a soma de salário, benefícios, horas extras e ganhos eventuais, como férias. A reportagem revelou que há, pelo menos, 14 profissionais da saúde que recebem horas extras entre R$ 15 mil e R$ 18 mil, o que eleva seus salários a mais de R$ 40 mil.

Com a publicação dos dados do TJDFT, é possível visualizar um novo patamar de servidor público. Agora, os que chegam a custar mais de R$ 100 mil mensais aos cofres públicos.

Justiça federal veta a publicação de salários
A Lei de Acesso à Informação sofreu ontem o primeiro golpe judicial na esfera federal. A 22ª Vara da Justiça Federal no DF determina que a União retire imediatamente os dados das remunerações, de forma individualizada, da internet. A decisão também suspende novas publicações por órgãos públicos dos Três Poderes. A medida, cautelar, é do juiz Francisco Neves. Ele julgou que a Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2012, não determina que as instituições divulguem os vencimentos dos seus funcionários na internet. A exigência é uma determinação do decreto de regulamentação editado pela Presidência da República em 16 de maio deste ano. A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão.

Senado acaba com o voto secreto na cassação de parlamentar
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) põe fim ao sigilo do qual parlamentares se valiam para não cassar colegas em apuros. Mas, para valer, a medida ainda precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pela presidente.

Decisão não vale para Demóstenes
Apesar da aprovação da PEC no Senado, o pedido de cassação do parlamentar, aprovado ontem pela CCJ, deve ocorrer de forma secreta no plenário da Casa.

Maluf, agora, beija a mão da presidente
Primeiro foi a polêmica foto com Lula. Agora, o álbum de Paulo Maluf tem outro petista ilustre: o deputado fez questão de posar com Dilma, ontem, no Palácio do Planalto.

Real – 18 anos: A moeda que ajudou a sonhar
Pobres, os pais de Alana queriam um futuro melhor para a menina nascida em 1994. Hoje, ela está na faculdade, graças ao esforço da família e à estabilidade econômica.

Compra de cidadania: Dois países vão investigar as denúncias
Após série de reportagens do Correio, os governos de Portugal e do Reino Unido já foram informados sobre o golpe da adoção para legalizar brasileiros na Europa.

Volta à cadeia: PF recaptura traficante que fugiu em junho
Desaparecido desde 10 de junho, após se livrar das algemas e escapar da Superintendência do DF, José Martins da Silva foi encontrado em Porto Velho (RO).

• O Globo

Senado derruba voto secreto em cassações
O Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que acaba com sessões de voto secreto em processos de cassação de mandatos. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Dos 57 senadores a votar, apenas um foi contra: Lobão Filho (PMDB-MA). Ele defendeu o sigilo para que a votação “não seja sujeita a pressões”. A decisão, caso aprovada na Câmara, não deve valer para o caso do senador Demóstenes Torres (sem partido – GO).

Ontem, ele sofreu nova derrota na Comissão de Constituição e Justiça, que aprovou por unanimidade o pedido de cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Com isso, a votação final deve ocorrer na próxima quarta-feira. Com voto ainda secreto.

Hospital sem vistoria há 12 anos
O Hospital estadual Pedro Ernesto, onde uma paciente terminal morreu durante um incêndio no almoxarifado que levou 4 horas para ser controlado, não tem brigada de incêndio (obrigatória) e não passava por vistoria do Corpo de Bombeiros desde 2000, data do último laudo apresentado. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vistoria é obrigatória a cada mudança de projeto. O almoxarifado tinha apenas um ano. Devido à fumaça, que levou à interdição de 6 enfermarias por prazo indeterminado, 320 pacientes tiveram que sair às pressas. Quinze deles, incluindo 7 bebês, foram transferidos.

Mantega: gastança do Congresso ‘quebra o Estado’
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou ontem projetos em tramitação no Congresso que, segundo ele, põem em risco as contas públicas e podem quebrar o Estado. Ele citou o Plano Nacional de Educação (PNE), que eleva as despesas com educação para 7% do PIB nos próximos cinco anos e para 10% a partir do sexto ano; os aumentos de salários dos servidores públicos federais, que vão afetar a folha de pagamento da União; e a extinção do fator previdenciário.

“Sempre nos deparamos com riscos de que o Parlamento aprove determinadas medidas que aumentem os custos de uma hora para outra, em magnitude extraordinária, o que põe em risco a solidez fiscal que conquistamos a muito custo. Isso (o aumento dos gastos) não vai beneficiar a educação, mas quebrar o Estado brasileiro”, disse o ministro, durante encontro com empresários na Fiesp.

Segundo o ministro, o governo é favorável ao aumento do investimento em educação, mas não pode admitir a elevação das despesas “de forma intempestiva” pelo Congresso. Questionado se as críticas ao Congresso não poderiam levar a uma queda de braço entre os dois poderes, Mantega disse: “Não há impasse entre os dois poderes. O Congresso responde a interesses da sociedade. O Congresso procura sempre fazer o máximo de bondades à sociedade, mas, por outro lado, já aprovou medidas que ajudaram o país”.

O ministro esclareceu que a educação é uma das áreas que mais recebe recursos do governo federal. Para ele, o aumento de 5% para 10% nos gastos com educação geraria tantos recursos que não haveria como se gastar tudo isso, num primeiro momento.

Comissão do Senado aprova três projetos que aumentam despesas
Em meio às negociações com o Congresso, que quer pôr em votação o fim do fator previdenciário (mecanismo que inibe aposentadorias precoces no INSS), o governo terá que mobilizar sua base aliada contra outros três projetos que aumentam os gastos públicos aprovados ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no Senado.

Dois projetos aprovados pela CAS são de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o terceiro foi relatado por ele. O primeiro dá ao aposentado com deficiência física ou doença grave o direito a um adicional de 25% no valor do benefício. O segundo permite que, ao migrar para as cidades, o trabalhador da área rural possa contar o tempo na lavoura para se aposentar. Hoje, é necessário entrar na Justiça para somar o tempo de serviço no campo com o da área urbana.

Ayres entra em campo pelo reajuste
Enquanto o ministro Guido Mantega criticava os projetos que aumentam gastos públicos, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, entrou pessoalmente em campo para defender a aprovação, na Câmara, do projeto que cria plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário e prevê reajuste médio de 36%, podendo chegar a 56%. Ayres telefonou anteontem para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), pedindo que ele inclua na lei uma autorização para o reajuste.

Ontem, Ayres ligou para o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Antonio Andrade (PMDB-MG), para pedir empenho na votação da proposta. O presidente do STF defende o reajuste para 2013, sob o argumento de que, mesmo com ele, o Judiciário ficará abaixo do limite de 6% da receita da União para gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

LDO: reajustes poderão ser previstos
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), transformou a LDO num instrumento de pressão para que o Executivo aceite negociar com o Poder Judiciário a concessão de reajustes a seus funcionário no ano que vem.

Valadares rejeitou as emendas que garantiam autonomia aos Poderes para fixar seus aumentos e que custariam R$ 10 bilhões ao governo, mas agradou ao Supremo Tribunal Federal ao deixar explícita na LDO, pela primeira vez, uma autorização para que sejam incluídos no Orçamento recursos para aumentos salariais.

LDO prevê que estatais divulguem vencimentos
A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 incluiu dispositivos sobre a aplicação da chamada Lei da Transparência, deixando claro que autarquias e estatais controladas direta ou indiretamente pela União também terão que divulgar os salários de seus servidores.

Segundo o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS), autor da ideia, a regra atinge até mesmo grandes estatais como a Petrobras e bancos públicos. Técnicos da CMO disseram que essas estatais de economia mista já reagiram, alegando que devem ter o chamado sigilo de mercado.

Justiça proíbe divulgação de salários federais
O juiz Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, acatou um pedido de liminar da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e proibiu a divulgação dos rendimentos dos servidores públicos federais dos três poderes. A Advocacia Geral da União (AGU) informou ontem que vai recorrer.

Para justificar sua decisão, o juiz comparou o texto da Lei de Acesso à Informação com o decreto editado posteriormente para regulamentar a divulgação dos salários dos servidores do Executivo. O juiz transcreveu trechos da lei, que em nenhum momento fala da publicação dos salários. Assim, o decreto, que deveria apenas regulamentar a lei, foi além e ultrapassou seus limites legais.

Na ação, a Confederação dos Servidores também argumentou que a divulgação dos salários vai contra os princípios da preservação da privacidade e da segurança, que seriam uma exceção ao princípio constitucional da publicidade.

PT em desvantagem em 9 de 10 capitais
O PT enfrentará uma dura batalha para conseguir sair das eleições de outubro controlando qualquer uma das dez maiores cidades do país. Com a definição de Patrus Ananias como candidato em Belo Horizonte, os petistas passaram a ter nomes próprios em sete delas. Mas, se há três semanas a situação geral parecia alvissareira, hoje o quadro é sombrio. O único candidato do partido que lidera as pesquisas em uma dessas capitais é o senador Humberto Costa, em Recife, mas lá ele terá de enfrentar o candidato do governador Eduardo Campos (PSB), com aprovação popular que já chegou a 90%, e que está construindo uma aliança com quase uma dezena de partidos que antes estavam com o PT.

Por isso, Costa não deverá contar com apoio de parte significativa de seus correligionários, ainda magoados com a retirada do nome do atual prefeito, João da Costa, que foi impedido pela direção nacional do partido de disputar a reeleição.

Em São Paulo, o petista Fernando Haddad só agora chegou aos 8% de intenção de voto, ainda distante dos 30% do tucano José Serra. Terá contra si na campanha as máquinas da prefeitura de Gilberto Kassab e do governo de Geraldo Alckmin, ambos aliados de Serra. Para completar, ainda que Lula continue sendo apontado como principal eleitor na cidade, sua capacidade de influência vem se reduzindo nos últimos meses.

Paraguai decide retirar embaixador de Caracas
O Paraguai anunciou a retirada de seu embaixador de Caracas e declarou persona non grata o representante venezuelano em Assunção. O governo de Federico Franco atribuiu a decisão à ingerência de emissários de Chávez no impeachment de Fernando Lugo.

Dilma reage à ameaça chinesa no Mercosul
O governo decidiu frear a ameaça de invasão de produtos chineses no país e sobretaxou em 182% peças e cabedais (parte superior) de calçados importados da China que são montados aqui. Enquanto isso, desde a semana passada, a Argentina tenta atrair Brasil e Uruguai para um acordo entre China e Mercosul. Dilma é contra. (Págs. 1 e 25)

Suspeita de envenenamento leva à exumação de Arafat

Economia verde
Os custos da economia de baixo carbono, na Austrália, no Japão ou no Brasil.

Resumo 2: O que dizem os jornais nesta quinta-feira (Folha e Estadão).