O Conselho Diretor da Anatel aprovou ontem a realização de consulta pública com duração de 45 dias para que a sociedade se manifeste a respeito da proposta de Regulamento de Características de Funcionamento e Cobrança do Telefone de Uso Público do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Também aprovou a realização de uma audiência pública em Brasília.

A proposta de novo regulamento unifica os regulamentos de Características de Funcionamento do Telefone de Uso do STFC  e para Utilização do Cartão Indutivo em Telefone de Uso Público do STFC. Segundo a Anatel, o projeto apresenta algumas novidades:

• Possibilidade de meios alternativos de cobrança em substituição ao cartão indutivo (magnético).
• Regras para veiculação de publicidade, o que pode representar nova fonte de receita e a criação de comunicação visual atrativa ao uso dos orelhões.
• Vistoria periódica pelas concessionárias para avaliar as condições de fruição do serviço, das instalações e de higienização, garantindo o funcionamento, dos orelhões em boas condições higiênicas e de conservação. 

A Anatel ainda não definiu as datas da consulta pública.