• O Estado de S. Paulo

CPI do Cachoeira prepara convocação de Cavendish na próxima semana
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Cachoeira deve aprovar, na semana que vem, requerimento de convocação do empresário Fernando Cavendish, principal acionista da Delta Construções. Com a convocação, a cúpula da CPI espera responder às críticas de que a comissão não investiga as relações da empresa com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Declarada inidônea pela Controladoria-Geral da União, a Delta é a principal empreiteira do PAC do governo federal. A ideia é que o depoimento de Cavendish ocorra antes do início do recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho. Se aprovada a convocação na sessão administrativa da próxima quinta-feira, dia 5, a ida do empresário deverá ocorrer na semana seguinte, provavelmente entre os dias 10 e 12 de julho. “Estou tratando desse tema (convocação Cavendish) e vamos enfrentá-lo na próxima reunião administrativa”, afirmou o relator da CPI, deputado Odair Cunha (PT-MG).

Os partidos aliados do governo na CPI não devem, no entanto, permitir a aprovação da convocação do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Os governistas alegam que Pagot não tem ligação com o esquema de Cachoeira e, por isso, não há motivos para sua ida à CPI. Há duas semanas, os governistas impediram a convocação tanto de Cavendish quanto de Pagot. Na ocasião, o adiamento da convocação de Cavendish foi aprovado por margem apertada de votos: 16 a 13. A de Pagot foi por 17 a 13.

Servidores ameaçam greve geral se Dilma mantiver resistência a reajuste
A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada nesta quinta-feira, 28, à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.

Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. “A construção é a greve geral”, adiantou. A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) – braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.

“O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão”, criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários. Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.

Nesta quinta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. “Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas”, afirmou a ministra. A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta.

Justiça livra José Guimarães de investigação dos dólares na cueca
Sete anos depois – e às vésperas do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça livrou o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando embarcava para Fortaleza. O fato ocorreu no dia 8 de julho de 2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento do então deputado José Genoíno da presidência do PT.

Irmão de Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época era deputado estadual e presidente do PT no Ceará. Hoje Genoíno é um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.

A Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, em tramitação na 10ª Vara Federal em Fortaleza, embora ainda não haja, até hoje, sentença final de mérito e o processo ainda se encontre na fase das alegações finais.

“Tenho que tais circunstâncias, de relação de amizade e companheirismo político e partidário, não são o bastante para sustentar a instauração de uma ação de improbidade em relação ao recorrente”, diz o relator, Benedito Gonçalves, em seu voto. A decisão surpreendeu o Ministério Público Federal, que havia opinado pela rejeição do recurso. “É uma decisão forte, eu não esperava que o tribunal chegasse a esse ponto”, disse o subprocurador da República Antônio Carlos Fonseca ao Estado.

Eliana Calmon defende divulgação de salários do Judiciário
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, defendeu nesta quinta-feira, 28, que o Poder Judiciário siga o exemplo do Executivo e publique imediatamente os salários dos seus servidores, inclusive dos altos dirigentes, magistrados e ministros. Líder de uma campanha nacional pela transparência e moralização da Justiça, ela disse que a divulgação deverá ocorrer em todas as instâncias e alcançando não apenas o salário principal dos magistrados, mas também “os muitos penduricalhos”.

“A Justiça deve fazer o mesmo (que o Executivo) de forma imediata”, afirmou a ministra. Ela disse que recebeu ordem expressa do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito, para operacionalizar o quanto antes a medida. “Ele está absolutamente seguro e não abre exceção”. Ela explicou que não vale disponibilizar apenas a remuneração básica. “Nós temos muitas gratificações, adicionais e outros (acréscimos) que eu chamo penduricalhos. Nós pretendemos colocar para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados”, enfatizou.

Eliana disse ter recebido apelos de diversos magistrados e servidores contrários à divulgação e que, por isso, “quase como advogada do diabo”, levou as ponderações a Ayres Britto, que foi muito claro. “O ministro está absolutamente convicto de que tem de ser assim”, garantiu. Alguns magistrados, segundo ela, alegaram razão de segurança, mas ela disse que a resposta do presidente foi taxativa: “Essa não é uma questão de segurança, a divulgação é um dever e uma prioridade do Judiciário”.

Decisão do STF mantém Carlinhos Cachoeira preso
Acusado de comandar uma rede de corrupção e exploração de jogos ilegais, desmantelada em 29 de fevereiro pela operação Monte Carlo, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, continuará preso à disposição da Justiça. Em despacho proferido nesta quinta-feira à noite, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o habeas corpus movido pela defesa, rejeitando em consequência o pedido de liminar para libertação do contraventor.

Na petição, a defesa alegou que Cachoeira é alvo de constrangimento ilegal e mantido preso por tempo exagerado. Ele está detido há 120 dias, embora não tenha sido julgado. Os advogados pediram a restituição do habeas corpus, concedido há duas semanas pelo desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cassada pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tourinho havia dado ao contraventor isonomia com outros réus, como José Olímpio Queiroga, presos na mesma operação e já libertados.

Barbosa considerou, porém, que as situações dos réus são distintas pois, conforme os autos do processo criminal, que corre na 11ª Vara Federal de Goiás, Cachoeira tinha “peculiaríssimas atribuições” na organização criminosa. No decreto da prisão preventiva, ele é apontado pelos demais membros da quadrilha como “o homem”, ou “o chefe” por ser o cérebro da organização criminosa. Segundo o ministro, “circunstâncias fáticas e condições pessoais” diferenciam Cachoeira dos demais réus.

FHC diz que não se envolverá na campanha de SP
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ironizou nesta quinta-feira, 28, seu sucessor Luiz Inácio Lula da Silva afirmando que morder canelas não é “apropriado” a seres humanos. Ao declarar seu engajamento na campanha do ex-ministro Fernando Haddad pela prefeitura de São Paulo, Lula declarou que vai “morder a canela dos adversários” para que o petista seja eleito. “Eu não sei morder canela. Não acho apropriado para um ser humano”, disparou FHC, sorrindo, após palestra em Belo Horizonte para empresários do setor de construção.

Além de não “morder canelas”, Fernando Henrique disse que não vai se envolver diretamente na campanha do PSDB pela prefeitura paulistana, mas ressaltou que o partido deve fazer uma avaliação cuidadosa da viabilidade de uma chapa puro sangue, encabeçada pelo ex-governador José Serra com o ex-secretário de Cultura Andrea Matarazzo como vice. FHC salientou que a questão da campanha “não é só ganhar” porque há o “problema político” de conseguir apoio na Câmara municipal para conseguir aprovar projetos de interesse do Executivo. “Acho o Andrea uma excelente pessoa. Foi excelente secretário e tem todas as virtudes. Mas o problema é político. Dá para governar depois?”, indagou.

Ele lembrou que, graças ao Plano Real, poderia ter entrado na disputa presidencial sem uma grande aliança e “eventualmente ganhar sozinho”. “Eu não quis isso. Ganho e não governo. Na democracia, você não governa sem apoio”, avaliou. Ele ressaltou, porém, que política é feita “no ferro quente” e, por não estar diretamente envolvido na campanha de Serra, não teria condições de avaliar a melhor possibilidade para a chapa tucana em São Paulo. “Não conheço a situação concreta da Câmara e o cálculo que o (José) Serra e o Geraldo (Alckmin) estão fazendo para ver se dá para ir sozinho ou não. Não é simplesmente porque quer ou não quer (chapa puro sangue)”, observou o ex-presidente.

Resumo 1: O que dizem os jornais nesta sexta-feira (Folha).