Meio como o míope praticando tiro a alvo sem óculos, o governo se prepara para anunciar novas medidas para ver se desta vez consegue fazer o crescimento pegar no tranco. O alvo agora é o investimento, depois de ter tentado incentivar o aumento do consumo, que vai bem.

 Não faz mais não porque falte emprego, renda e crédito. É porque o endividamento das pessoas cresceu muito, chegando a 22% da renda, e cresceu rápido, basicamente nos últimos quatro anos, segundo alerta do BIS - entidade sediada na Basiléia, Suíça, que reúne os maiores bancos centrais do mundo, inclusive o BC do Brasil.

 Forçar a expansão do crédito ao consumo, avisa o informe anual do BIS, é uma decisão de risco. A consequência mundo afora tem sido as bolhas de especulação, como o estudo diz que pode estar em curso no mercado imobiliário brasileiro. Não é a medida absoluta do crédito imobiliário em relação ao PIB, que no Brasil é baixo, o que merece observação, mas o rápido aumento do preço dos imóveis – 113% no Rio de Janeiro e quase 90% em São Paulo, desde 2008, segundo o BIS.

 Com a via do crédito momentaneamente entupida, a presidente Dilma Rousseff quer ações que façam empinar o crescimento. E é isso o que o Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelos ministros Guido Mantega, Alexandre Tombini e Miriam Belchior, deve decidir em reunião programada para quinta-feira. O que está no ar?

 Nada muito relevante, com base no que foi ventilado. A diretriz é oportuna: estimular o investimento privado. Mas o que se cogita é fraco para superar a relutância empresarial em expandir os negócios em meio ao atual ambiente volátil e de alto risco no mundo.

 O que pode entrar em pauta é a redução da chamada Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje de 6% ao ano, que define o custo básico do crédito praticado pelo BNDES. É o menor custo financeiro disponível na praça às empresas. O seu nível é arbitrário, embora, no passado, expressasse o custo médio dos fundos captados pelo BNDES, acrescido de um spread. Desde 2008, quando o Tesouro Nacional passou a emitir dívida para emprestar ao BNDES, a TJLP guarda relação com a Selic.

Para manter o subsídio

 A relação em favor da TJLP na média dos últimos dez anos chegou a 6,75%, segundo cálculo da consultoria LCA - ou 675 pontos, como os economistas preferem. Com a Selic em queda, estando agora a 8,5%, o diferencial da TJLP, ou o subsídio de juro, baixou para 250 pontos.

 A intenção é manter o subsídio nos níveis atuais, inclusive com a avaliação de que a Selic, como projeta o boletim semanal Focus, do Banco Central, pode recuar até 7,5% nas próximas duas reuniões do Copom. Mantida em 6% desde junho de 2009, a TJLP, assim, viria para 5,5% a 5%, guardando o diferencial atual em relação à Selic.

 Perfeito, desde que se considere que o BNDES tem nas amortizações das operações vincendas grande parte de seu funding, sendo o juro, obviamente, parte de sua receita. Não há, além disso, evidência de que alguma empresa tenha se queixado do custo do capital no BNDES.

Lucro banca a expansão

 Fato é que, quanto menor o custo desse financiamento subsidiado, menor o espaço para o desenvolvimento do mercado de dívida privada, pelo menos entre as grandes empresas, aliviando a pressão sobre os fundos do BNDES. Além disso, historicamente, as empresas financiam seus investimentos mais com os lucros retidos que com dívidas.

 Na média de 2000 a 2011, os recursos próprios bancaram 55,8% dos investimentos totais (43,1% em 2011). Ao investimento estrangeiro direto coube a segunda maior participação, 17,7% (16,4% em 2011). Os fundos do BNDES, embora importantes, financiaram 13% (15,3% no ano passado). O mercado de capitais (ações e dívida) bancou muito pouco: 8,1% de 2000 a 2011 (e 11,5% em 2011).

 Tais dados mostram que a lucratividade conta mais para o funding do investimento das empresas (privadas e públicas) que dívidas.

O incentivo para valer

 A avaliação de que o indutor do crescimento, no momento, está mais para o investimento que para o consumo é inatacável, tanto devido à deficiência da oferta frente ao quadro de quase pleno emprego, hoje suprido por importações, como pelas oportunidades desperdiçadas.

 A crise no mundo reorienta o capital na direção de economias estáveis e com grande mercado interno. Com a China às voltas com seu modelo exportador num mundo sem comprador, a chance é agora. O que falta é algo agressivo para baixar o risco do capital nacional e atrair as empresas estrangeiras estagnadas em seus países.

 À luz do que o governo já fez, resta ousar com a isenção total de impostos na compra de maquinário, a tal depreciação acelerada. Com prazo curto de validade, deve custar ao Tesouro não mais que a taxa de juro subsidiada, com efeito direto no PIB e no emprego.

O que funciona nos EUA

 A estratégia do crescimento, que a rigor nunca teve muita atenção dos últimos governos, deve partir de onde a economia é mais fraca. A produção, a infraestrutura, a tecnologia e a educação são as partes frágeis da economia. O diagnóstico tem semelhança com o momento dos EUA, não fosse o pesado endividamento do consumidor americano.

 O que lá se faz para mudar a direção? Reativar a indústria, o que tem se dado com a depreciação acelerada dos investimentos em bens de capital e forte apoio à tecnologia. Desde 2009, metade do fraco crescimento do país vem da indústria. Sem ela, seria a recessão.

 Tais incentivos também estão disponíveis no Brasil - a depreciação e o apoio à inovação -, mas como peças inacabadas, conforme o viés da Fazenda. É favorável a subsídio e temente de isenções, quem sabe se porque o Tesouro seja mais receptivo às demandas que a Receita. Um mapa da estrada do crescimento decerto harmonizaria as visões.