Com o tempo dividido entre a atenção aos governantes que estão chegando para o grande evento socioambiental Rio+20 e aos choques seriados da crise na Europa, a presidente Dilma Rousseff espremeu a agenda para receber os governadores nesta sexta-feira e convidá-los a participar do esforço para a aceleração do investimento público.

 Difícil recusar o convite: o governo tem crédito para liberar aos estados com projetos estruturados, sobretudo nas áreas de moradias, transportes e saneamento. E difícil também desconhecer o empenho da presidente em puxar o ritmo débil do investimento público, mas mais da parcela que compete à esfera federal que aos governos estaduais.

 Já há uns três anos os estados investem à frente do governo e mais não fazem pela limitação dos repasses constitucionais por meio dos fundos de participação alimentados pela arrecadação dos impostos de renda e sobre produtos industrializados. Tal massa crítica não pode ser desperdiçada, já que a economia perde tração e os investimentos privados tendem a minguar devido às incertezas da economia global.

 É a política pública, conduzida pelos projetos de infraestrutura e por uma ação agressiva de concessão de atividades hoje geridas pelo Estado ao capital privado, que pode fazer a diferença. E despertar da modorra o ânimo empresarial, recuperando o investimento privado.

 Novos incentivos ao endividamento das famílias, já elevado, além de não haver nenhum sinal de fraqueza do consumo movido a crédito, vão servir muito mais para dar emprego no exterior que assegurá-lo no país, dada a pouca competitividade da indústria. É isso o que se questiona, não que o crescimento à base de divida se esgotou, como a presidente contestou num discurso enfezado em Belo Horizonte.

 Gastar por gastar com o funcionalismo também não é solução, pois permanente, a necessidade passa e o gasto fica por ser irredutível, enquanto as transferências compensatórias de renda estão em linha com o planejado, diferentemente do caso do gasto com infraestrutura.

 O investimento a única obrigação pública atrasada, seja quanto às demais rubricas do orçamento ou às demandas que deveria atender, como de logística (cuja baixa qualidade é um dos fatores do alto custo da produção), energia e saneamento. A agenda com os governadores é oportuna.

Pauta para unir e inovar

 Uma pauta focada em questões de desenvolvimento entre a presidente e os executivos da Federação será inovadora. A relação normal é de estranhamento, como de devedor para banqueiro, dada a abstinência desenvolvimentista dos estados, forçada pelos acordos de refinanciamento de dívidas no governo FHC, durante o qual estão impedidos de contrair novos empréstimos ou emitir papéis.

 O problema é que, seja pelo indexador dessas dívidas, o IGP, vale dizer, da inflação acumulada, e pelos juros, o passivo nunca acaba. Ao contrário, o saldo devedor, em geral, supera o que já foi pago.

 A presidente está sensível a rever essas condições. Uma fórmula poderia ser o desconto das parcelas vincendas do valor investido em projetos prioritários. Também cabe discutir a reforma de partes do ICMS dentro da ideia de desonerar o custo da indústria.

Dividir para errar menos

 A interação federativa com essa altitude já tarda. E Dilma parece talhada para liderá-la, já que motivada mais por questões técnicas que políticas. Isso é o que sugere, às vezes contrariando o seu PT.

 Ela terá a oportunidade de expor esse seu lado, se assentir ouvir a queixa de alguns governadores sobre atrasos nas transferências já previstas no orçamento da União - um contrassenso, devido à sabida ineficiência federal, em especial das pastas dos Transportes e de Cidades.

 A descentralização de projetos pode ajudar a minimizar os erros, além de aproximar a população do que está sendo executado.

Acerto de Eduardo Campos

 No trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina, uma das obras federais mais atrasadas, o projeto não empacou porque o governador Eduardo Campos, desde o início, teve a iniciativa de chamar todos os envolvidos no traçado, de prefeitos a juízes e proprietários de terras sujeitas à desapropriação. Antecipou-se aos problemas. Não se vê nenhum ministro agindo igual. Nem teria mandato para isso.

 Na maioria das vezes não é por falta de verba que a obra não anda. Faltam é projeto executivo bem elaborado e aptidão para executá-lo. Até na China, com economia centralmente planificada, a execução do grosso do investimento público é confiada aos governos regionais. A responsabilidade é distribuída, mas não diluída, e nem assim não há problema e a corrupção é menor. Mas a centralização os agravaria.

4G energiza a economia

 O leilão de frequências de telefonia de quarta geração, conhecida por 4G, põe o país na vanguarda da tecnologia de transmissão de voz e dados em banda larga. As quatro grandes operadoras (Vivo, Oi, TIM e Claro) compraram as novas licenças, além de dois outros menores.

 O governo embolsou um bom dinheiro com as concessões, mas não é o que há a destacar. Relevante foi o comparecimento maciço do capital privado, demonstrando que pequenos ajustes regulatórios podem fazer mais pelo aumento do investimento que grandes reformas.

 O padrão de terceira geração (3G) mal chega a mais da metade dos municípios, o que significa que o investimento das operadoras não foi amortizado. Ainda assim, comprometem-se a investir algo como R$ 100 bilhões em dez anos, para iniciar já em 2013 a implantação do novo padrão.

 É a regulação induzida por normas ambientais que também leva o setor automotivo nos EUA a se reinventar. A regulação é uma maneira de energizar a economia.