A Caixa Econômica Federal lançou um serviço de solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para brasileiros que residem na Europa. As cerimônias de lançamento acontecem hoje, em Londres, e na quinta-feira, em Paris. A iniciativa é fruto de parceria com em parceria com os ministérios das Relações Exteriores e do Trabalho.

A possibilidade de sacar o FGTS sem voltar ao Brasil já atende a comunidade brasileira no exterior. O serviço está disponível no Japão desde 2010, e nos EUA desde 2011. Segundo a Caixa, já foram realizados mais de 2 mil pagamentos, totalizando cerca de R$ 12 milhões liberados a trabalhadores brasileiros residentes nessas localidades.

Na Europa, os primeiros postos que receberão os pedidos de saque do FGTS são os Consulados-Gerais do Brasil em Bruxelas, Paris, Londres e Roterdã (Holanda), e o Setor Consular da Embaixada Brasileira de Dublin (Irlanda).

As condições necessárias para o saque do FGTS: 

• Contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa.
• Extinção normal do contrato de trabalho brasileiro a termo.
• Aposentadoria concedida pela Previdência Social brasileira.
• Permanência do trabalhador por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS.
• Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem crédito de depósito, para afastamento ocorrido até 13/07/1990.

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