A volumosa lista de reivindicações levada ao governo pela entidade dos bancos, a Febraban, como necessárias para que o setor acompanhe a redução dos juros imposta unilateralmente ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal é mais salutar que ruim para o propósito de desmontar uma das mais duradouras aberrações da economia desde que o real foi introduzido no bojo da reforma monetária de 1994.

 O que não deixa de ser uma forma de resistência da banca privada a emular o que fizeram o BB e a CEF por instrução da presidente Dilma Rousseff representa também a abertura de um debate que já tardava - entre tantos outros sempre reclamados e nunca resolvidos, como o da reforma tributária, o da indexação (que deveria estar extinta desde 1994) e o da superposição de funções nos três níveis da Federação.

 Todos são temas difíceis, sem consenso político, já que interferem com interesses estabelecidos. A questão do elevado custo do crédito era uma destas questões interditadas. Por um longo tempo, os bancos alegaram, sempre que questionados sobre o custo anormal do dinheiro no país, que assim seria devido aos níveis também elevados da taxa de juro básica, a Selic, definida pelo Banco Central.

 A Selic encolheu, nos últimos meses, de 12,50% para 9,75%, e a 9%, provavelmente no Copom do dia 18, e os juros das operações da banca nem se moveram. A Selic é o piso do custo do dinheiro, mas não é só o que o onera. Até a pouca concorrência no setor é aventada.

 O mérito da decisão de Dilma é forçar o setor a abrir suas razões, que podem ser justificáveis, embora seguramente não sejam justas - tanto quanto não é o governo, assim como o Congresso, omitir-se na questão da carga tributária, que, além de iníqua para grande parte dos contribuintes, solapa a competitividade da empresa brasileira.

 Quais as razões, por exemplo, de juros de 13% ao mês, cobrados no cheque especial e no saldo devedor do cartão de crédito, se até a agiotagem na Itália, onde a severidade do ajuste econômico secou o crédito regular, cobra menos, segundo a imprensa italiana?

Argumentos sobre a mesa

 Não se culpe somente os bancos privados, já que antes da ordem de Dilma as taxas do cartão de crédito no BB iam de 3,96% a 13,62% ao mês. Ou de 3,97% a 12,86% ao mês na CEF antes de caírem para 2,85% a 9,47%. Em suma, eram menores na média que noutros bancos, mas por uma diferença quase imperceptível.

 A dúvida que fica é se os bancos públicos terão prejuízo ou continuarão no lucro com a queda de suas receitas. Isso tem de ser discutido com transparência.

 A argumentação da Febraban indica que sem ajustes estruturais dos custos que incidem sobre a atividade bancária, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sobre a Renda (IR), além das taxas de inadimplência, da retenção compulsória pelo BC de depósitos à vista e a prazo e dos gastos administrativos, o prejuízo será na veia.

BC é sócio dos depósitos

 A entidade dos bancos, assim como o BC, monitora tais custos. Eles formam o tal do “spread bancário”, que expressa a diferença entre o custo de captação de fundos pelos bancos e os juros que eles cobram dos tomadores de empréstimos, mais a margem de lucro, variável para cada operação.

 É maior, por exemplo, para o cartão de crédito, cujo risco de inadimplência supera o do financiamento de carros ou o do capital de giro para empresas, cujas taxas, por isso, são menores.

 No estudo mais recente divulgado pelo BC, a margem média de lucro do conjunto das operações de crédito representava 37,7%, sendo tudo mais repasse de custos. A Febraban quer reduzir as retenções pelo BC dos recursos que capta do público.

 O BC tira 43% dos depósitos à vista da banca, sem remunerá-los, e mais 12%, remunerados pela taxa Selic. Dos depósitos a prazo, o BC toma 32%, e de poupança, 30%.

Não se fala em subsídio

 Além de pedir de volta um naco maior dos depósitos cuja guarda foi confiada aos bancos pelo público, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, propôs à Fazenda medidas contra a inadimplência. A lista tem propostas negociáveis e outras talvez não, como considerar os eventuais saldos do devedor em fundos de pensão como garantia para seus empréstimos. Já a tributação e os compulsórios são excessivos.

 O importante é que a discussão está aberta. E interessa ao BB e à CEF, cujas receitas vão cair num primeiro momento, embora a fatia de mercado deva crescer, se a banca privada não vier atrás. Se não se falar em subsidiar o crédito, o país sairá melhor desse debate.

Para que tanta agência?

 A agenda entre os bancos e a Fazenda pode ser elementar, se ficar só na questão dos juros, ou inovadora, se ambos saírem do comodismo mental. Os bancos no Brasil, por exemplo, são iguais aos que há no mundo, exceto que aqui também funcionam como coletorias de tributos e centrais de pagamentos previdenciários.

 É uma das razões de haver tanta agência bancária quanto bar e farmácia. Isso é necessário?

 Grande parte do custo administrativo da banca está nisso, embora seja paga por tais serviços. Mas na era da automação dos serviços é questionável todo esse aparato. Como também o é para os governos.

 A propósito: em 1994 a banca foi autorizada a cobrar pelos serviços à clientela, para compensá-la pela perda do imposto inflacionário. É uma receita que hoje paga os seus custos administrativos. Ou um bom quinhão. Então, por que eles compõem o tal spread, sendo repassados aos juros cobrados nos empréstimos? O BC tem a palavra.